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5 de Março de 2021

Compliance e due diligence: uma necessidade empresarial

Felipe Borges, Advogado
Publicado por Felipe Borges
há 3 anos

Eles, hoje, estão no mainstream jurídico, mas, já faz um bom tempo que os programas de compliance e due diligence são necessários no Brasil e nem sempre têm tido a devida atenção por parte da iniciativa privada.

Compliance que, em inglês, vem do verbo to comply (cumprir), pode ser compreendido como o conjunto de diretrizes concebidas para implantar a visão, a política e a ética empresarial, bem como, fazer cumprir as normas a ela aplicáveis. E, dentro do programa de compliance, é necessária a realização de um conjunto de atividades que reúne e analisa todas as informações indispensáveis a uma decisão negocial assertiva, sendo tais atividades denominadas due diligence (diligência devida, em tradução literal).

Os dois instrumentos já são demandados das sociedades empresárias pela Lei das Sociedades Anonimas, de 1976, por exemplo, por ocasião da avaliação dos ativos da empresa em situações de fusão, incorporação ou cisão. Igualmente, a exigência dos referidos instrumentos pode ser verificada na lei de licitações, de 1993, quando, para a habilitação no certame, o interessado é obrigado a comprovar a regularidade dos seus procedimentos (regularidade fiscal e trabalhista), além da capacidade para realizar o objeto previsto no edital (habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira).

Em 2013, a Lei Anticorrupcao, criou mais atrativos para o compliance, pois, leva em consideração, por exemplo, na aplicação das sanções legalmente previstas, “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Como se vê, os dois conceitos já estão no mundo jurídico há algum tempo, contudo, as consequências negativas para o descumprimento ainda não pesavam tanto para as empresas. Ocorre que, após a crise econômica e toda a instabilidade política dos últimos anos, o respeito às normas, a eficiência e assertividade das decisões que reduzem custos e maximizam lucro, passaram a se tornar parte da cultura empresarial brasileira. Acredita-se que já esteja ocorrendo uma seleção natural no mundo empresarial, e somente se sustentarão, em um mercado cada vez mais exigente, aqueles que apresentarem, além de viabilidade financeira, utilidade e responsabilidade social.

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